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COMUNICADO – COMISSÃO DE ASSUNTOS PROFISSIONAIS

Consulta Pública ANS – Rol de Procedimentos 2018

Encontra-se aberta até 26/07/17 a Consulta Pública nº 61 da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) visando a aprovação do Rol de Procedimentos para 2018. (http://www.ans.gov.br/participacao-da-sociedade/consultas-e-participacoes-publicas/consulta-publica-61-rn-do-rol-de-procedimentos-e-eventos-em-saude)

Os principais tópicos de interesse à Retinologia são as alterações referentes ao Tratamento Ocular Quimioterápico com Antiangiogênicos com: (i) mudanças na DUT para DMRI; e, (ii) a inclusão das indicações Edema Macular Diabético (EMD), Oclusão de Veia Central da Retina (OVC) e Oclusão de Ramo de Veia Central da Retina (ORVC).

A SBRV, através da Comissão de Assuntos Profissionais e do Departamento Jurídico, em conjunto com o CBO, participou ativamente da nova proposta de Rol realizando a submissão via FORMSUS das alterações propostas e sua defesa perante o grupo de trabalho da câmara técnica do COSAÚDE da ANS.

Importante ressaltar que todos os pleitos trazidos pela SBRV foram incluídos nesta nova proposta de Rol de Procedimentos, com destaque para a adequação da DUT para DMRI e a inclusão das novas indicações com DUTs que se assemelham aos guidelines do National Institute for Health and Care Excellence (NICE) e do Royal College of Ophthalmologists britânicos.

Estes guidelines apresentam critérios restritivos em relação à indicação em bula das drogas antiangiogênicas como critérios de início e de cessação de tratamento que ficam aquém do que gostaríamos idealmente. Apesar disso, sua utilização representa um sólido compromisso de todas as partes com a adoção de bases científicas e regulatórias reconhecidas para nortear decisões no âmbito da saúde suplementar.

Pelo exposto, a SBRV manifestará apoio à proposta atual para o Rol 2018, o que não limita ou desautoriza seus associados a também participarem da consulta pública com posicionamentos e sugestões próprias e/ou complementares.

Contato

11 3262.3587

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